Dossier de síntese e conclusões
Da paz militar à justiça social? O processo de paz angolano
O Memorando do Luena, de Abril de 2002, trouxe o fim formal da longa guerra civil angolana, entre o governo dominado pelo Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA) e os rebeldes da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA). Apesar de prosseguir o conflito violento no enclave de Cabinda, a maioria dos angolanos enfrenta agora a difícil tarefa de reconstruir o seu país e dar forma a um futuro comum.
Este documento dá a conhecer alguns dos desafios recentes e actuais de Angola, através da perspectiva da transformação de conflitos. Analisa as implicações da história dos esforços de paz angolanos e das abordagens à reconstrução pós-conflito, na criação de uma sociedade pacífica, próspera e equitativa.
O documento resume e baseia-se no recente número da Accord, publicado pela Conciliation Resources: Da paz militar à justiça social? O processo de paz angolano. Esta publicação foi criada por autores angolanos e não angolanos, sendo disponibilizada pela Conciliation Resources (CR) em inglês e português (www.c-r.org/accord). A CR é uma destacada ONG com dez anos de experiência em trabalho internacional aplicado na transformação de conflitos.
Lições a Tirar
As limitações da ‘solução uma bala’
A eliminação do líder da UNITA, Savimbi, levada a cabo pelas forças do governo, foi decisiva para terminar o conflito angolano. Contudo, a ‘solução uma bala’ não é uma abordagem desejável para acabar com guerras civis duradouras. A paz negativa (cessação das hostilidades) é muito preferível à ausência de paz, mas implica um enorme desperdício de oportunidades para o futuro do país. Por si só, uma solução militar reforça o poder do vencedor e não cria incentivos para lidar com as raízes dos conflitos. Deixa por resolver défices e injustiças nas estruturas, instituições e culturas sociais, políticas e económicas. Não promove a negociação política e os processos democráticos enquanto normas amplamente aceites para conduzir o estado e a sociedade. As estratégias para resolver conflitos armados e construir uma paz sustentável, em sítios como o Uganda do norte e a Libéria, devem tomar em consideração estas limitações.
A transformação dos movimentos de libertação nacional
Existe uma tendência natural para os movimentos de libertação possuírem pretensões ‘nacionais’ e operarem de forma exclusiva. Em Angola existiam três movimentos concorrentes com intenções hegemónicas e este legado de ambições mutuamente exclusivas está no cerne do falhanço de sucessivos acordos de paz. Cria desafios particularmente difíceis para dois tipos de transições relacionadas entre si: os movimentos de libertação nacional passam por lutas internas na mudança de uma organização militar estruturada hierarquicamente para um partido político mais aberto e participativo; e, no campo mais vasto da arena política, não estão naturalmente predispostos a funcionar como parte de um sistema democrático pluralista. A presença e as aspirações de movimentos de libertação nacional em países como o Burundi e a República Democrática do Congo apresentam desafios reais para os esforços de paz.
Porque falhou o anterior processo de paz em Angola
As facções beligerantes ignoraram totalmente a população angolana, tentando uma vitória militar a qualquer custo. A ‘comunidade internacional’ de potências globais e regionais e de empresas multinacionais favoreceu esta dinâmica, através de um apoio estratégico e variável aos protagonistas do conflito, em detrimento de um empenho genuíno num acordo negociado. A ONU possuía mandatos inadequados e recursos insuficientes para desempenhar um papel realmente eficaz na gestão do conflito. Todas as partes contribuíram para a marginalização dos sectores não armados da sociedade angolana, que apelavam para o diálogo e a negociação para acabar a guerra, e para um sistema político verdadeiramente democrático. O processo de paz angolano evidencia a importância do apoio, baseado em princípios, da comunidade internacional, e do fornecimento de recursos suficientes que possibilitem um acordo negociado.
Recursos para o conflito vs. recursos para a paz
A abundância de petróleo e diamantes sustentou economicamente as facções beligerantes, mas não era necessariamente a origem ou o motivo da guerra. Existe o perigo de que a riqueza natural de Angola se possa tornar numa fonte futura de conflito violento e instabilidade, se a presente combinação de exclusão e pobreza extensas com corrupção e auto-enriquecimento não for enfrentada. Existe a oportunidade de utilizar a riqueza do país (incluindo não só os recursos económicos mas também sociais e culturais) para reconstruir e desenvolver Angola. Isto exigirá uma ampla participação política e social e a inclusão de grupos previamente marginalizados, assim como um exercício governamental transparente e responsável a todos os níveis. O cariz dúplice do potencial em recursos naturais deve ser atentamente considerado em outros países africanos ricos em recursos, tais como a Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Gabão e Congo-Brazzaville.
Desafios futuros
O conflito continuado em Cabinda
É improvável que uma abordagem militar em relação ao conflito em Cabinda crie as condições para uma paz sustentável. O governo explora a fragmentação do movimento separatista, mas não procura estratégias para resolver os assuntos relativos à identidade e interesses económicos cabindenses. O investimento de receitas do petróleo na província poderia ajudar a diminuir os níveis de insatisfação. Em vez de marginalizar a Igreja Católica em Cabinda, o governo podia esforçar-se mais para encetar o diálogo com este interlocutor e potencial mediador.
Dado que a fórmula de um possível acordo é relativamente clara, os protagonistas do conflito, assim como terceiros intervenientes, deviam prestar maior atenção à concepção e preparação de um processo que pudesse conduzir a um desfecho aceitável. Os processos de paz que implicam questões de autodeterminação, noutros locais do globo (tais como Papua Nova Guiné-Bougainville, Filipinas-Mindanao, Irlanda do Norte, entre outros), podem oferecer ideias úteis a este respeito, incluindo, por exemplo, mecanismos para a construção de consensos sobre uma posição negocial acordada, e o desenvolvimento dos princípios para iniciar conversações.
Democratização
Mais de dois anos após o Memorando do Luena, a redução da paz a uma lógica militar dificultou o desenvolvimento do processo democrático. Numerosos atrasos e obstáculos que se mantêm (incluindo a persistente politização das instituições estatais, atrasos na reforma constitucional e realização de eleições, impedimentos às actividades de partidos políticos, ONGs, etc.) põem em perigo a consolidação da paz. A incapacidade dos partidos da oposição em servirem como canal para as preocupações dos cidadãos e em responsabilizarem o executivo, amplia as tensões políticas e desacredita o processo democrático. Neste contexto, é essencial apoiar esforços para promover um diálogo público continuado e inclusivo sobre os desafios que Angola enfrenta, garantindo que estes processos incluem a participação das comunidades rurais e de sectores tradicionalmente marginalizados da sociedade, tais como as mulheres e jovens.
Participação da sociedade civil
Apesar de excluída das negociações de paz e de estar sujeita a restrições políticas persistentes, a sociedade civil angolana representa uma importante força social com potencial de crescimento. Mais do que qualquer outro sector da sociedade angolana, identificou e promoveu a resolução das causas estruturais subjacentes à guerra, como essencial para uma paz justa e sustentável. Assim, o trabalho de construção da paz iniciado durante o conflito mantém-se igualmente válido em tempo de paz, constituindo uma importante dimensão do processo de democratização.
O apoio internacional às iniciativas da sociedade civil angolana deverá ser sensível às prioridades localmente identificadas, e deverá reforçar, em vez de substituir, a capacidade local. Deverá ser feito um esforço especial para apoiar uma maior participação das mulheres em todos os níveis da vida social e política.
Comunicação social
Os anos de guerra conduziram também a um considerável desenvolvimento da comunicação social angolana e, em especial, à emergência de um jornalismo mais crítico e comunicativo (paralelamente a artigos e emissões alinhadas e belicosas). Contudo, apesar de a imprensa independente ter dado um contributo significativo para a abertura do discurso político, subsistem grandes desafios para que a comunicação social possa desenvolver o seu potencial como ferramenta de democratização e construção da paz. Em especial, é preciso que haja uma redefinição estratégica do papel da comunicação social numa sociedade democrática, assim como mais meios de apoio técnico que permitam melhorar os programas de formação e as estruturas profissionais, e garantir uma maior cobertura fora da capital.
Desmobilização, desarmamento e reintegração (DDR)
As medidas de DDR para ex-combatentes em Angola têm sido tratadas essencialmente como um processo militar, com insuficiente atenção prestada às dimensões sociais da transição. Apesar de a desmobilização e desarmamento terem sido consideradas um sucesso pelo governo e comunidade internacional, é necessário maior apoio para garantir a reintegração social de longo prazo dos ex-combatentes. O seu regresso às comunidades de origem ou a sua fixação em novos ambientes pode ser um processo conflituoso, especialmente em contextos de pobreza, desemprego e disputa de recursos. É necessária uma grande atenção para que seja garantido um apoio adequado aos ex-combatentes, levando em conta simultaneamente o desenvolvimento de toda a comunidade.
Os planos de desmobilização e reintegração também não levaram em conta os membros dos grupos de ‘defesa civil’, que foram armados pelo governo. Muitas destas pessoas crêem ter lutado legitimamente para defender as suas comunidades e pensam ter o mesmo direito a ajuda que os ex-combatentes da UNITA e outros demobilizados. Pelo menos de igual importância é a questão de desarmamento civil, visto que se estima haver entre 3 e 4 milhões de armas ligeiras nas mãos de civis angolanos, resultantes de distribuição não controlada pelo MPLA ou pelo governo em alturas de crise ou obtidas por outras vias.
Crianças-soldado e crianças
O processo de DDR também não conseguiu suprir as necessidades das crianças-soldado e crianças. As crianças-soldado não eram elegíveis para os programas oficiais de reintegração e apesar da separação entre estas e combatentes adultos no campos de transição ser do seu interesse, sem estruturas familiares para ajudá-las tornam-se muito vulneráveis. O sistema de entrega de ajuda humanitária nos campos de transição levou a que muitos órfãos fossem temporariamente ‘adoptados’; uma vez no exterior dos campos, esta lógica já não se aplicava e as crianças sozinhas têm tendido a ‘perder-se’ no sistema.
Terra
A distribuição e propriedade da terra, assim como as receitas que esta gera, têm sido uma fonte de conflitos durante muitos anos e também uma causa de enormes desigualdades entre a população angolana. Após a era colonial, a propriedade da terra tem-se concentrado largamente nas mãos da elite política, membros das forças armadas e homens de negócios, excluindo a população desfavorecida e mal informada e aumentando a sua marginalização. Tendo os acordos de paz lidado essencialmente com a atribuição do poder do estado, este problema estrutural só foi tratado com a criação de uma nova Lei de Terra em 2002. A lei – e o processo de debate público concomitante – criam uma oportunidade crucial para a implementação de uma política de reforma agrária inclusiva, que pode permitir um desenvolvimento democrático participativo e sustentável.
Lidar com o passado
Apesar da retórica de ‘reconciliação nacional’ que acompanhou os acordos de paz angolanos, foi prestada pouca atenção aos processos sociais que permitem aos indivíduos e comunidades enfrentar e ultrapassar a desconfiança, polarização e sofrimento causados pela guerra.
A amnistia concedida às facções beligerantes por crimes cometidos durante o conflito pode ter sido uma pré-condição para o fim dos combates, mas intensificou as injustiças sofridas pelas vítimas. Apesar da ONU ter expressado reservas quanto à amnistia, as partes ignoraram largamente essas preocupações. O reconhecimento e pedido de desculpas públicos pelos crimes cometidos durante o conflito seriam passos importantes para lidar com esta injustiça, assim como o seriam oportunidades para discutir e relatar os acontecimentos passados.
Com apoios políticos e práticos adequados, os angolanos podem recorrer a uma grande diversidade de recursos culturais (tanto ‘tradicionais’ como ‘modernos’) para facilitar os processos de verdade e reconciliação, de forma a lidarem adequadamente com o sofrimento do passado e prosseguirem para um futuro comum.