Textos de base e acordos

• Acordos de Alvor, acordo entre o MPLA, a UNITA, a FNLA e o Governo de Portugal, 15 de Janeiro de 1975. Alvor, Portugal.
• Acordos de Lusaka, acordo entre os Governos de Angola e África do Sul, 16 de Fevereiro de 1984. Lusaka, Zâmbia.
• Princípios de Nova Iorque, acordo entre os Governos de Cuba, Angola e África do Sul, 20 de Julho de 1988. Nova Iorque, EUA.
• Protocolo de Genebra, acordo entre os Governos de Cuba, Angola e África do Sul, 5 de Agosto de 1988. Genebra, Suiça.
• Protocolo de Brazzaville, acordo entre os Governos de Cuba, Angola e África do Sul, 13 de Dezembro 1988. Nova Iorque, EUA.
• Acordo Bilateral, (ou Acordo entre o Governo da República de Cuba e o Governo da República Popular de Angola para a Conclusão da Missão Internacional do Contingente Militar Cubano ), 22 de Dezembro de 1988. Nova Iorque, EUA.
• Acordo Tripartido para a Paz (ou Acordo entre a República Popular de Angola, a República de Cuba e a República de África do Sul ), 22 de Dezembro de 1988. Nova Iorque, EUA.
• Acordos de Bicesse Pontos essenciais (ou Acordos de Paz para Angola ), acordo entre o MPLA e a UNITA, 31 de Maio de 1991. Bicesse (Estoril), Portugal.
• Protocolo de Lusaka, acordo entre o MPLA e a UNITA, 15 de Novembro de 1994. Lusaka, Zâmbia. Versão completa e Pontos essenciais
• Declaração do Governo da República de Angola, 13 de Março de 2002. Luanda, Angola. Versão completa
• Memorando de Entendimento de Luena (Memorando de Entendimento Complementar ao Protocolo de Lusaka para a Cessação das Hostilidades e Resolução das demais questões militares pendentes nos termos de protocolo de Lusaka), acordo entre as Forças Armadas Angolanas e as Forças Militares da UNITA, 4 de Abril de 2002. Luena, Moxico, Angola.Versão completa e Pontos essenciais

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